Resolução publicada dia 29 de maio de 2006. Dispõe sobre os critérios para aplicação dos recursos do orçamento de 2006.
Esta ação faz parte de um projeto do Laboratório de História das Infâncias do Nordeste – LAHIN que tem como objetivo salvaguardar os materiais que estavam disponíveis no site do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA no ano de 2020.
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