
Estatuto da Criança e do Adolescente
O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA/PE tem a honra de publicar mais uma edição atualizada do Estatuto da Criança
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Lei Federal nº 8.609/ 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Lei nº 8.609, de 13 de julho de 1990. Institui o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
O concurso teve o objetivo de ampliar a discussão sobre os direitos estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente, de forma a fortalecer o
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Texto produzido por uma criança participante do Projeto Arte Livre do ano de 2013 promovido pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, cujo
Texto produzido por uma criança participante do Projeto Arte Livre do ano de 2013 promovido pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, cujo
Texto produzido por uma criança participante do Projeto Arte Livre do ano de 2013 promovido pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, cujo
Desenho produzido por uma criança participante do Projeto Arte Livre do ano de 2013 promovido pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, cujo
Texto produzido por uma criança participante do Projeto Arte Livre do ano de 2013 promovido pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, cujo
Texto produzido por uma criança participante do Projeto Arte Livre do ano de 2013 promovido pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, cujo
Texto produzido por uma criança participante do Projeto Arte Livre do ano de 2013 promovido pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, cujo
Texto produzido por uma criança participante do Projeto Arte Livre do ano de 2013 promovido pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, cujo