Recomendação publicada no dia 08 de fevereiro de 2018. Recomendação do Conanda sobre a prioridade absoluta de crianças e adolescente migrantes. Esta ação faz parte de um projeto do Laboratório de… Continue a ler »Recomendação do CONANDA sobre a Prioridade Absoluta de Crianças e Adolescentes Migrantes

Recomendação publicada no dia 17 de julho de 2014. Recomendação da escolha da data unificada em todo território nacional dos membros do Conselho Tutelar, conforme disposto na Lei 12.696, de 2012.… Continue a ler »Recomendação do CONANDA sobre o Processo de Escolha nos Conselhos Tutelares em Data Unificada de Julho de 2014