A Noção de Família em Processos Judiciais: Uma Análise a Partir de Casos de Violência Sexual Infantil
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), promulgado em 1990, traz a perspectiva da proteção integral da infância e da adolescência como prioridade para toda a sociedade, baseando-se no… Continue a ler »A Noção de Família em Processos Judiciais: Uma Análise a Partir de Casos de Violência Sexual Infantil